A gravidez de uma menina de 11 anos, em Santa Catarina, após um estupro, não é um caso isolado no Brasil. Entre 2010 e 2020, segundo registro de nascidos vivos do Ministério da Saúde, foram realizados cerca de 270,3 mil partos cujas mães tinham até 14 anos. Embora a pasta não faça esta distinção nos dados, pelo menos parte desses casos de gravidez foi resultado de estupro, já que qualquer relação sexual com menores de 14 anos, ainda que a criança diga ser consensual, é considerada estupro de vulnerável perante a lei.
Uma gravidez após relação sexual com uma menina menor de 14 anos se enquadra nos casos de permissão do aborto, garantido para mulheres que engravidaram após um estupro. É a situação da criança de 11 anos que ficou grávida em Santa Catarina, mas teve o aborto negado.
Outros dados reforçam a recorrência da violência sexual entre meninas dessa faixa etária. Também segundo o Datasus, do Ministério da Saúde, entre 2010 e 2021, 183,4 mil meninas de até 14 anos foram vítimas dessa violência. Uma análise da Unicef Brasil, em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que a idade mais frequente com que meninas de 10 a 14 anos sofrem violência sexual é aos 13 anos
Gerente de estratégias de projetos da Plan International, ONG que promove cidadania para crianças e adolescentes, Nicole Campos pontua que organismos globais de promoção de direitos sexuais e reprodutivos estabelecem que a idade de consentimento sexual é 15 anos, maior que a legalmente aceita no Brasil. Assim, ela explica que mesmo a gravidez de meninas de 14 anos pode ser interpretada como uma violência.
“Muitas vezes, mesmo o sexo sendo consentido quando a menina tem mais de 14 anos, ela não sabe quais são as consequências de um ato sexual, o que é o seu período fértil e modos de evitar uma gravidez, ou sabe e não tinha acesso aos meios. Mesmo com um menino da idade dela, há estudos que mostram que os meninos têm um poder maior que as meninas no relacionamento e elas têm pouquíssimo poder de negociação”, elabora.
Aborto legalizado é dificultado no Brasil
Na Plan International, Nicole Campos visita meninas que engravidaram ainda a infância ou no início da adolescência e que têm direito ao aborto legalizado. Uma série de dificuldades, porém, se interpõe entre elas e esse direito. “Temos alguns serviços de referência para o aborto legalizado e sem burocracia, mas eles geralmente estão em capitais ou em cidades de maior porte. Nossa experiência em cidades do interior do Maranhão, esses serviços não existem e os profissionais não estão preparados para apoiar uma menina quando ela precisa fazer um aborto”, pontua.
Dois cenários são comuns nesses casos, conta ela: “Ou a gravidez está muito avançada ou, se está no início, mesmo que a smeninas saibam que têm direito ao aborto previsto em lei, existe uma pressão social e um tabu muito grande e elas não acessam esse direito. Algumas entram em união infantil e vão morar com o namorado, com a pessoa que a engravidou. Em casos de violência sexual mais notória, muitas vezes o desejo das meninas não levarem a gravidez adiante não é respeitado pelo medo e o tabu que as famílias têm”, diz.
De acordo com os dados do Datasus, quase 3.400 nascimentos entre 2010 e 2020 foram de meninas de até 14 anos registradas como casadas. Em 2019, o Código Civil foi adaptado e impede o casamento com menores de 16 anos inclusive em caso de gravidez.
Fonte: O Tempo
0 comentários :
Postar um comentário